Fellipe Alves Divino Lima Mesq Abrahao

Teoria Do Poder Constituinte Fellipe Alves Divino Lima Mesq Abrahao

O presente trabalho é fruto do estudo realizado em 2009, ao final da graduação em Direito, na Universidade Federal Fluminense, com a finalidade de investigar a teoria clássica do Poder Constituinte formulada por Emmanuel Joseph Sieyès, fazendo-se um contraponto com a doutrina constitucional moderna. O movimento de ruptura em meados do século XVIII, vivenciado na América do Norte e na Europa, que legitimou o surgimento da denominada constituição moderna, depósito das garantias individuais e limites ao poder político, é tema que merece ser sempre revisitado por aquele que se preocupa com a legitimidade do poder num Estado Democrático de Direito.